ACONTECEU EM GOI\u00c1S<\/p>\n\n\n\n
A C\u00e2mara Municipal de Goi\u00e2nia aprovou, em definitivo, projeto que determina a presen\u00e7a de um vigilante de seguran\u00e7a privada dentro de cada \u00f4nibus do transporte coletivo em circula\u00e7\u00e3o na capital. A proposta, aprovada nesta ter\u00e7a-feira (22), segue agora para an\u00e1lise do prefeito Sandro Mabel (Uni\u00e3o Brasil), que poder\u00e1 sancionar ou vetar o texto. De autoria do vereador Ronilson Reis (Solidariedade), o Projeto de Lei 40\/2023 estabelece normas destinadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o f\u00edsica, moral e patrimonial dos passageiros.\u00a0
A mat\u00e9ria tramitava no Legislativo desde 2023 e recebeu aprova\u00e7\u00e3o em \u00faltimo turno nesta semana. Pelo texto, cada ve\u00edculo em circula\u00e7\u00e3o dever\u00e1 contar com um profissional de seguran\u00e7a privada durante as viagens. Caso o vigilante identifique alguma infra\u00e7\u00e3o no interior do \u00f4nibus, ter\u00e1 de comunicar a ocorr\u00eancia imediatamente aos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica. O projeto tamb\u00e9m estabelece penalidades para as empresas que descumprirem a exig\u00eancia.\u00a0
A circula\u00e7\u00e3o de um \u00f4nibus sem o profissional poder\u00e1 resultar em multa de R$ 1 mil por ve\u00edculo. Em caso de reincid\u00eancia, o valor dobra. Novos descumprimentos poder\u00e3o levar \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o do contrato de concess\u00e3o da empresa respons\u00e1vel pelo servi\u00e7o. Ronilson Reis afirma que a medida tem como objetivo reduzir ocorr\u00eancias dentro dos coletivos. Segundo o parlamentar, a presen\u00e7a de profissionais de seguran\u00e7a pode atuar na preven\u00e7\u00e3o de roubos e furtos e ampliar a prote\u00e7\u00e3o de mulheres contra casos de ass\u00e9dio durante as viagens.\u00a0
A proposta, no entanto, ainda ter\u00e1 de passar pela an\u00e1lise do Executivo. At\u00e9 que haja uma decis\u00e3o de Mabel, a presen\u00e7a dos vigilantes n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria nos \u00f4nibus. <\/p>\n\n\n\n
A C\u00e2mara informa que o texto segue para san\u00e7\u00e3o ou veto do prefeito. Outro ponto que dever\u00e1 entrar na discuss\u00e3o sobre a medida \u00e9 a abrang\u00eancia do sistema de transporte.\u00a0
A Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) integra a estrutura da Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RMTC), que atende Goi\u00e2nia e munic\u00edpios da Regi\u00e3o Metropolitana.
Segundo O Popular, a C\u00e2mara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC) ressalta que decis\u00f5es relacionadas ao sistema metropolitano passam pela entidade. A proposta aprovada tamb\u00e9m n\u00e3o apresenta estimativa do custo necess\u00e1rio para manter um vigilante em cada \u00f4nibus nem define eventual impacto financeiro sobre a opera\u00e7\u00e3o do transporte.<\/p>\n\n\n\n