O m\u00eas de maio costuma ser lembrado como um per\u00edodo para se combater o ass\u00e9dio moral nas empresas e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. No entanto, a campanha de esclarecimento alerta tamb\u00e9m para aquilo que n\u00e3o \u00e9 considerado ass\u00e9dio.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 o caso, por exemplo, da mera cobran\u00e7a pelo cumprimento de exig\u00eancias relacionadas ao exerc\u00edcio da profiss\u00e3o. Em recente decis\u00e3o, a 3\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12\u00aa Regi\u00e3o (TRT-SC) entendeu que tal fato n\u00e3o configura ass\u00e9dio moral.<\/p>\n\n\n\n
Na a\u00e7\u00e3o, um vigilante banc\u00e1rio alegou ter sofrido \u201cpress\u00e3o\u201d do empregador para realizar curso obrigat\u00f3rio de reciclagem.
O autor, morador de Conc\u00f3rdia, no oeste catarinense, atuava em ag\u00eancias banc\u00e1rias da regi\u00e3o por uma empresa de seguran\u00e7a privada. No processo, relatou que sofria cobran\u00e7as constantes e amea\u00e7as de demiss\u00e3o caso n\u00e3o participasse do curso exigido. A reciclagem consiste em obriga\u00e7\u00e3o de forma\u00e7\u00e3o profissional do vigilante, conforme previsto na Lei 8.863\/1994.<\/p>\n\n\n\n
O trabalhador chegou a realizar a reciclagem, mas sustentou que a conduta adotada pela empresa durante o per\u00edodo teria provocado abalo emocional e configurado ass\u00e9dio. Por isso, pediu na Justi\u00e7a do Trabalho o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n\n\n\n
O caso foi analisado pelo juiz do trabalho Adilton Detoni, da Vara do Trabalho de Conc\u00f3rdia. Na senten\u00e7a, o magistrado concluiu que n\u00e3o havia provas suficientes para caracterizar ass\u00e9dio moral.<\/p>\n\n\n\n
Isso porque, de acordo com Detoni, a empresa agiu dentro de seu direito ao fazer exig\u00eancias para o trabalhador. \u201cO exerc\u00edcio do poder diretivo pelo empregador, com a cobran\u00e7a de cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es contratuais ou orienta\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, por si s\u00f3, n\u00e3o configura ato il\u00edcito, desde que n\u00e3o demonstrado excesso ou abuso\u201d, registrou.<\/p>\n\n\n\n
Insatisfeito com a decis\u00e3o, o vigilante recorreu ao TRT-SC. No entanto, ao analisar o recurso, o relator do caso na 3\u00aa Turma, desembargador Amarildo de Lima, manteve o entendimento de primeiro grau.<\/p>\n\n\n\n
No ac\u00f3rd\u00e3o, o magistrado observou que a caracteriza\u00e7\u00e3o do ass\u00e9dio moral exige a comprova\u00e7\u00e3o de condutas capazes de expor o trabalhador a situa\u00e7\u00f5es humilhantes ou constrangedoras. Para o colegiado, por\u00e9m, isso n\u00e3o ficou demonstrado no processo.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00e3o demonstrada a alegada viola\u00e7\u00e3o \u00e0 honra, \u00e0 dignidade, ao decoro, \u00e0 integridade moral, \u00e0 imagem, \u00e0 intimidade ou a qualquer atributo relativo \u00e0 personalidade humana, e por isso protegido juridicamente, n\u00e3o se tem configurada a ocorr\u00eancia de danos morais\u201d, complementou o relator.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o est\u00e1 em prazo de recurso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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