Julgamento do caso no STF termina dia 13 de fevereiro de 2026<\/p>\n\n\n\n
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou contra a aposentadoria especial do profissional vigilante. Ele divergiu do relator, K\u00e1ssio Nunes Marques, que defendeu a concess\u00e3o do tempo especial por causa da exposi\u00e7\u00e3o ao risco inerente \u00e0 profiss\u00e3o. O placar est\u00e1 em 2 a 1 a favor dos segurados.<\/p>\n\n\n\n
O caso come\u00e7ou a ser julgado na semana passada no plen\u00e1rio virtual que vai at\u00e9 o fim desta sexta-feira, 13. O Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social estima um impacto de R$ 200 bilh\u00f5es ao longo de 35 anos em caso de derrota.<\/p>\n\n\n\n
O Supremo julga recurso do INSS contra uma decis\u00e3o de 2020 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) que admitiu o tempo especial para vigilante, desde que o segurado comprove a exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 atividade nociva com risco \u00e0 integridade f\u00edsica.<\/p>\n\n\n\n
Em seu voto, Moraes afirmou que deve ser aplicado neste caso o mesmo entendimento que negou a aposentadoria especial aos guardas municipais, em 2019. Para o ministro, \u00e9 “insustent\u00e1vel argumentar que os vigilantes se exp\u00f5em a mais riscos do que os guardas civis municipais”.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 Nunes Marques afirmou que a atividade de vigil\u00e2ncia coloca em risco a integridade f\u00edsica do trabalhador, deixando-o em “estado de alerta, gerando quadro de elevada tens\u00e3o emocional”. At\u00e9 o momento, ele foi acompanhado pelo ministro Fl\u00e1vio Dino.<\/p>\n\n\n\n
Para a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), que representa o INSS, a Constitui\u00e7\u00e3o autoriza a aposentadoria diferenciada apenas se houver exposi\u00e7\u00e3o permanente a agentes f\u00edsicos, qu\u00edmicos ou biol\u00f3gicos que sejam nocivos ao ser humano, o que n\u00e3o seria o caso do vigilante.<\/p>\n\n\n\n
A AGU tamb\u00e9m alertou para o risco de extens\u00e3o desse entendimento a outras profiss\u00f5es, aumentando ainda mais o impacto para os cofres p\u00fablicos. “S\u00e3o in\u00fameras as profiss\u00f5es que poderiam reclamar a concess\u00e3o da aposentadoria especial, sob a alega\u00e7\u00e3o de que os segurados desempenhariam atividade que estivesse associada a alguma esp\u00e9cie de risco ou perigo, como motoristas de \u00f4nibus e caminh\u00e3o, trabalhadores da constru\u00e7\u00e3o civil, etc.”, salientou.<\/p>\n\n\n\n
Marcello Casal Jr\/Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Julgamento do caso no STF termina dia 13 de fevereiro de 2026 O ministro do Supremo Tribunal Federal<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":114,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-113","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-blog"],"yoast_head":"\n