A Polícia Federal está intensificando a Operação Segurança Legal, ação nacional voltada a fechar empresas clandestinas de segurança privada e coibir o uso de “seguranças” sem registro nem controle da PF.
O objetivo da operação é encerrar a atividade de empresas e pessoas que fazem segurança privada sem autorização da PF, em total descumprimento da legislação que regula o setor no Brasil. Isso inclui bares, casas noturnas, condomínios, comércios e eventos que contratam “segurança” fora das empresas autorizadas.
Quando a irregularidade é constatada, a PF aplica autos de encerramento da atividade, apreende equipamentos e notifica tanto a empresa clandestina quanto quem contratou o serviço. Balanços recentes apontam o fechamento de mais de mil empresas ilegais nos últimos anos, mostrando a dimensão do problema.
No Carnaval de Guriri, no Espírito Santo, por exemplo, a PF identificou 35 pessoas atuando irregularmente como “vigilantes”, sem formação adequada e sem vínculo com empresa autorizada, determinando o encerramento da atividade e notificando também o poder público local.
O que o sindicato defende
- Vigilante não é “clandestino”: é trabalhador profissional, com curso, reciclagem, exame psicológico e registro em empresa autorizada pela Polícia Federal.
- A segurança irregular coloca em risco a vida de trabalhadores e do público, além de derrubar salário e direitos de toda a categoria.
- Quem contrata “segurança” fora da lei pode responder administrativamente e judicialmente, especialmente após o endurecimento das normas da segurança privada.
Orientação aos vigilantes
- Não aceite trabalhar como “segurança” em empresas ou eventos que não sejam de segurança privada autorizadas pela PF.
- Desconfie de propostas sem registro em carteira, sem escala definida, sem EPI e sem identificação da empresa responsável.
- Denuncie, ao sindicato ou diretamente à PF, empresas clandestinas e contratos irregulares que precarizam a profissão e colocam sua vida em risco.
